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Microempa lança oficialmente seu serviço de orientação ao Empreendedor Individual
quarta-feira, 3 de março de 2010 14:19
Com o objetivo de divulgar a figura do Empreendedor Individual (EI), a Microempa, realizou nesta terça-feira, 02 de março, o lançamento oficial do seu serviço de orientação gratuita ao EI. O evento, que aconteceu no estande na Microempa na Festa Nacional da Uva, localizado no Pavilhão 1, contou com a presença do Prefeito José Ivo Sartori e o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDE), Guilherme Sebben. A ação também conta com o apoio da Fenacon, Sescon-Serra Gaúcha, Sincontec, Sebrae-RS e Prefeitura Municipal de Caxias do Sul.
Em sua explanação o presidente da Microempa, Fábio Lembi, afirmou que a nova Lei que beneficia os empreendedores individuais, significa um grande incentivo para que os empresários de pequenos negócios a se formalizem. "Além de distribuir material informativo sobre o EI e o atendimento permanente na sede da entidade, estamos programando a realização de palestras e eventos para divulgar ainda mais essa nova figura de empreendedor", destacou.
O secretário Guilherme Sebben explicou que o objetivo do EI é a formalização do trabalho, que até então era considerado informal. "A figura jurídica do Empreendedor Individual foi criada para estimular trabalhadores de pequenas atividades, como costureiros, cabeleireiros, eletricistas, encanadores, entre tantos outros, a se formalizarem. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 36 mil por ano, e não ter participação em outra empresa, como sócio ou titular", explicou.
O diretor da Fenacon, Renato Toigo, ressaltou que existem mais de 430 atividades enquadradas no EI. Conforme Toigo até o dia 28 de fevereiro foram registrados no Brasil 119.316 trabalhadores no EI, sendo 8.997 no Rio Grande do Sul e 442 em Caxias do Sul. Ele ainda enfatiza que as empresas de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a fazer a formalização do EI gratuitamente.
Interessados em se formalizar podem entrar em contato com a Microempa pelo 54 3025.7532 e agendar um horário para atendimento com a responsável pelo EI, Aline Rodrigues. Mais informações podem ser obtidas nos sites www.microempa.com.br e www.portaldoempreendedor.gov.br.

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